TJSP 1017354-83.2021.8.26.0196

Consumidor e processual. Fornecimento de energia elétrica. Ação de indenização por dano moral julgada parcialmente procedente. Pretensão à reforma integral ou parcial da sentença manifestada pela ré. Inadmissível o exame de pretensão formulada em contrarrazões. Se a parte pretende a reforma da sentença, deve utilizar a via recursal adequada, por meio de apelação (autônoma ou adesiva). Falha