TJSP 2103793-52.2022.8.26.0000

Habeas Corpus" – Tráfico de Drogas – Decretação da prisão preventiva – Apreensão de 24,65 gramas de cocaína, além da quantia de R$ 560,55 – Descabimento da liberdade provisória ou da substituição da custódia cautelar por outras medidas – Decisão do MM. Juiz que se fundamentou no caso concreto – Necessidade de acautelamento da ordem pública demonstrado – Existentes os requisitos necessários