TJSP 1069424-45.2019.8.26.0100

Ação cominatória e indenizatória – Decreto de improcedência – Julgamento antecipado da lide – Falta de enquadramento, porém, junto ao art. 355, I do CPC/2015 – Ambas as partes pleitearam a produção de prova oral, com o fim de demonstrar a data da descaracterização do autoposto, com remoção das marcas de titularidade da autora (recorrente) – Cerceamento de defesa configurado – Controvérsia