TJSP 1093307-84.2020.8.26.0100

*Embargos de declaração – embargos à execução – apelação parcialmente provida – indevida a majoração dos honorários prevista no art. 85, §11, do CPC/15 – sucumbência recíproca – divisão das custas em partes iguais – razoabilidade – segundos embargos cadastrados não conhecidos, porque mera repetição, sendo ainda vedado pelo princípio da unirrecorribilidade - ausência de omissão, obscuridade