TJSP 1073887-64.2018.8.26.0100
TRIBUTÁRIO*EMBARGOS À EXECUÇÃO – "instrumento particular de cessão de direitos econômicos de atleta profissional de futebol e outras avenças" - sentenciamento de acordo com o art. 489, do CPC/15 – inocorrência de prescrição - liquidez, certeza e exigibilidade do título – aplicação do art. 458 do CC/02, que exige o pagamento integral do preço e veda qualquer ressarcimento ainda que a coisa futura não