Decisão · TJSP

TJSP 1022620-72.2020.8.26.0071

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-20

GERAL

APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA, COM PEDIDO DE DESCONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. CHEQUES DEVOLVIDOS POR AUSÊNCIA DE FUNDOS E LEVADOS A PROTESTO. AUTOR AFIRMA QUE OS CHEQUES FORAM EMITIDOS COMO GARANTIA DO PAGAMENTO DO MÚTUO CELEBRADO COM O GENITOR DO RÉU NO IMPORTE DE R$ 180.000,00, DEVIDAMENTE

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