Decisão · TJSP

TJSP 1008040-86.2021.8.26.0011

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-20

CIVIL

AÇÃO DE REVISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE AQUISIÇÃO DE LOTE CUMULADA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO, COM PEDIDO DE LIMINAR PARA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO DE VALOR ALEGADAMENTE INCONTROVERSO E MANUTENÇÃO DE POSSE, COM TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA DECRETOU A IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO E O NÃO CONHECIMENTO DA RECONVENÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. APELO DOS AUTORES:

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