Decisão · TJSP

TJSP 1001614-33.2021.8.26.0084

Rel. Alberto Gosson22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-20

CIVIL

AÇÃO DECLARATÓRIA INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. APONTAMENTO DE DÉBITO EM NOME DO AUTOR JUNTO AOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, COM A CONDENAÇÃO NO BANCO NA COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS FIXADA R$ 5.000,00. RECURSO DO BANCO. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ADMITIU EM CONTESTAÇÃO A IRREGULARIDADE

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