TJSP 1010333-84.2020.8.26.0004

Apelação. Declaratória de inexigibilidade de débito. Duplicata. Procedência. Pedido de majoração do "quantum" indenizatório. Indenização elevada para R$10.000,00, acrescida de atualização monetária pela tabela prática deste Tribunal, a partir deste julgamento e dos juros de mora a partir do evento danoso. Majoração da verba nos termos do art. 85, §11º, do CPC. Recurso provido.