TJSP 0003065-06.2006.8.26.0224

Inexigibilidade de título c/c pedido de cancelamento de protesto – Preliminar – Nulidade processual – Perícia contábil – Inexistência de prévia intimação do recorrente para acompanhamento do ato – Artigos 466, §2º, e 474 do CPC – Desnecessidade – Ausência de indicação de assistentes técnicos, no momento adequado – Artigo 465 do CPC – Prejuízo não demonstrado – Prova produzida em