TJSP 1028091-32.2019.8.26.0224
GERALINDENIZAÇÃO. Danos materiais e morais. Alegação de erro médico. Paciente que veio a óbito em razão de septicemia, broncopneumonia e fasciíte necrotizante (segundo constou na certidão de óbito, fl. 25). Prova da responsabilidade da Administração (art. 333, I, do CPC). Dever de indenizar. Pensionamento indevido, visto que quando da propositura da ação o autor já era maior de idade (20 anos) e não