Decisão · TJSP

TJSP 1501244-95.2019.8.26.0559

Rel. Alcides Malossi Junior9ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2022-05-26publicado em 2022-07-26

PENAL

PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. FEMINICÍDIO TENTADO. SUMÁRIO DE CULPA. DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. Recurso interposto visando a despronúncia ou desclassificação da conduta. Subsidiariamente, decote das qualificadoras previstas nos incisos I, IV e VI, do § 2º, do artigo 121, do Código Penal Pertinência. 1) Incerteza sobre autoria do crime. Prova

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