TJSP 1002048-05.2019.8.26.0565

Embargos à execução de título extrajudicial - execução lastreada em contrato bilateral, acompanhado das notas fiscais de prestação de serviço, protestos por indicação e recibo de entrega das faturas - título executivo extrajudicial que corresponde à obrigação líquida, certa e exigível - contrato que prevê a emissão de faturas periódicas - aferição da prestação do serviço realizada por