TJSP 1003254-86.2017.8.26.0286

JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – Cerceamento de defesa - Alegação do recorrente de que não pôde produzir provas requeridas – Rejeição – Hipótese em que as provas constantes dos autos são suficientes para ensejar um julgamento de mérito – Preliminar afastada. EMBARGOS DE TERCEIRO – Discussão sobre fraude à execução acerca da alienação de imóvel ocorrida em 1.12.1998 – Impossibilidade –