TJSP 1000852-38.2020.8.26.0638

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenizatória de danos materiais e morais - débitos automáticos indevidamente realizados sobre conta corrente da autora - incidência sobre proventos de aposentadoria - dano moral configurado - honorários sucumbenciais fixados sobre o valor atualizado da condenação - art. 85, §2º do Código de Processo Civil - ação julgada procedente -