TJSP 1019551-31.2019.8.26.0309

Revisional. Contrato de financiamento de veículo automotor. Parcial procedência. Relação de consumo. Instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios estipulada na Lei de Usura (Decreto nº 22.626/33). Taxa média que é parâmetro de mercado e serve apenas como referencial para apuração de abusos. Prejudicado o recurso da autora que buscava a condenação da ré ao