Rel. Miguel Petroni Neto16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-07publicado em 2022-07-27
PROCESSUAL
Embargos de declaração - Prequestionamento - Mera discordância do julgado - Não ocorrência das hipóteses do art. 1.022, do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados.