TJSP 1004512-58.2014.8.26.0506

Embargos de declaração de anteriores embargos, interpostos contra anteriores embargos - Omissões e contradições não verificadas - Matéria integralmente ratificada e apreciada - Reiteração de embargos de cunho procrastinatório - Mera discordância do julgado - Pré-questionamento - Não incidência das hipóteses do art. 1.022 do CPC - Caráter infringente - Embargos rejeitados