TJSP 2034969-41.2022.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Ônus do devedor de cancelar o protesto regularmente lançado, após o pagamento. Entendimento pacificado pelo STJ, em julgamento pela sistemática dos Recursos Repetitivos. Recurso provido.