TJSP 2038260-49.2022.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAgravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Insurgência contra a penhora sobre o faturamento da empresa agravante sob o argumento de que o incidente de desconsideração da personalidade jurídica suspendeu a execução. Inadmissibilidade. Em regra, a instauração do incidente não suspende a execução. Ademais, o que restou suspenso foi o próprio incidente até a decisão acerca da penhora sobre o