Decisão · TJSP

TJSP 1001819-70.2020.8.26.0319

Rel. Jair de Souza10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-06-28publicado em 2022-07-28

GERAL

APELAÇÃO. Ação de indenização por danos morais. Redes sociais. Postagem de vídeo com críticas ao jornal do apelante. Não configurado abuso no exercício da liberdade de expressão. Direito de resposta assegurado pela Constituição Federal. Inteligência do artigo 5, inciso V. Ausente dano a ser indenizado. Preliminar de ilegitimidade ativa. Afastada. Verba honorária majorada consoante artigo 85,

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