Decisão · TJSP

TJSP 1000675-80.2021.8.26.0075

Rel. José Luiz Gavião de Almeida3ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2022-05-17publicado em 2022-07-28
GERAL
APELAÇÃO CÍVEL – Desistência da ação - HONORÁRIOS fixados em 10% sobre o valor da causa – Valor exorbitante – Em respeito à proporcionalidade e à razoabilidade, ficam os honorários reduzidos para R$ 10.000,00, por equidade, de acordo com o disposto no art. 85, § 8º do CPC – Recurso provido.
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