Decisão · TJSP

TJSP 2034050-52.2022.8.26.0000

Rel. Ferreira Rodrigues4ª Câmara de Direito Públicojulgado em 2022-07-04publicado em 2022-07-29

TRIBUTÁRIO

Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Alegação de omissão e obscuridade. Rejeição. Acórdão embargado que enfrentou a questão posta em discussão com respaldo em motivação adequada e suficiente para justificar o posicionamento adotado. Embargos Rejeitados.

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