Decisão · TJSP

TJSP 1040747-84.2020.8.26.0224

Rel. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-07-04publicado em 2022-07-29

CIVIL

Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c./c. revisão de cláusula contratual. Compra e venda. Contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo – GLP. Sentença de parcial procedência da ação e da reconvenção, para declarar rescindido o contrato, com redução da multa e indenização, condenando a Autora ao pagamento de 30% do valor da multa e indenização. Recurso da ré que

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