TJSP 2020344-02.2022.8.26.0000
PROCESSUALRECURSO – Preliminar de ilegitimidade passiva de Fhocus Optical Coating Serviços Ópticos Eireli EPP já foi decidida no julgamento dos embargos de terceiro nº1010212-24.2017.8.26.0566 – MM Juízo de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de São Carlos, por decisão já transitada em julgado. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA – Decisão que deferiu o pedido de levantamento de valores penhorados nos