TJSP 1005049-57.2021.8.26.0361

EMBARGOS À EXECUÇÃO – Cédula de crédito bancário - Título executivo que goza da presunção de liquidez, certeza e exigibilidade – Executividade conferida pela Lei n° 10.931/04 – Dano moral inocorrente – Cabimento de redução da verba honorária de 15% para 10% do valor da causa (R$285.390,41, fls. 39) atualizado (art. 85, § 2º, do CPC) – Extinção parcial do processo sem resolução de mérito