TJSP 1058165-19.2020.8.26.0100

APELAÇÃO. Locação de espaço para realização de evento de grande porte. Evento que não pode ser realizado por força das medidas excepcionais de combate à pandemia da COVID-19, que impediam, por óbvias razões sanitárias, a aglomeração de pessoas. Extinção do contrato dada a impossibilidade de uso do espaço com o retorno das partes ao 'statu quo ante'. Inaplicabilidade da cláusula penal