TJSP 1033513-20.2016.8.26.0506

Ação revisional de contrato - tarifas e despesas - entendimentos firmados pelo Superior Tribunal de Justiça - arts. 1.040 e seguintes do Código de Processo Civil - Temas 958 e 972 - seguro de proteção financeira - "venda casada" não configurada - tarifa de registro de contrato - efetiva prestação do serviço não comprovada - cobrança afastada - devolução de forma simples - ausência de má-fé -