TJSP 1000004-40.2021.8.26.0210

Ação declaratória de inexigibilidade de débito e indenizatória de danos materiais e morais - empréstimos consignados não reconhecidos pelo autor - réu que procedeu à baixa dos contratos antes da citação - perda superveniente do objeto em relação ao pedido declaratório - ausência de descontos das parcelas - dano material não configurado - dano moral não caracterizado - feito extinto, sem