TJSP 1003684-33.2020.8.26.0189

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - emissão de boleto para quitação de contrato de empréstimo - fraude de terceiros - autor que não demonstra a forma como se deu a negociação com a ré, deixando de especificar o meio que utilizou para contato - Súmula nº 479 do Superior Tribunal de Justiça - inaplicabilidade - culpa exclusiva do consumidor e de terceiro -