TJSP 1005123-13.2020.8.26.0114

Ação revisional de contrato cumulada com pedido de repetição de indébito e indenização por danos morais - contrato bancário - juros remuneratórios -abusividade que deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - taxa contratual que supera duas vezes a taxa média de mercado - abusividade reconhecida - taxa a ser reajustada de acordo com a taxa média