TJSP 1005885-61.2020.8.26.0071

Ação revisional - empréstimo pessoal - taxa de juros remuneratórios - taxa consideravelmente superior à taxa média de mercado - abusividade - nulidade da cláusula contratual - recálculo do débito observando a taxa de juros média de mercado para cada um dos contratos - devolução em dobro indevida - dano moral não configurado - ação julgada parcialmente procedente - recurso provido, em parte, para