TJSP 2280241-45.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - gratuidade judiciária - documentos carreados que não comprovam o alegado estado de miserabilidade do recorrente - impossibilidade de arcar com as custas processuais da ação intentada pelo agravante não demonstrada - benefício acertadamente não concedido - agravo improvido.