TJSP 1000408-16.2018.8.26.0366

Ação de reintegração de posse - legitimidade e interesse recursal dos terceiros interessados que firmaram, no curso da demanda, compromisso de compra e venda do bem cuja posse aqui se discute - gratuidade processual a eles concedida - falecimento da coautora no curso da demanda - informação que sobreveio aos autos nesta fase recursal, embora o óbito seja anterior à distribuição do primeiro apelo