TJSP 1000595-66.2019.8.26.0082

Ação de reintegração de posse - esbulho possessório não comprovado - art. 561,II do Código de Processo Civil - ônus que incumbe ao autor - despacho saneador que fixou ponto controvertido e concedeu oportunidade para especificação de provas - prazo que transcorreu "in albis" - pandemia do novo Coronavírus declarada meses após a intimação para indicação de provas - ação julgada improcedente -