Decisão · TJSP

TJSP 1002268-93.2020.8.26.0168

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-29publicado em 2022-09-02

GERAL

Ação declaratória cumulada com indenização - danos materiais e morais - fraude bancária - falha na prestação de serviços - aplicação da Súmula nº 479 do STJ - risco da atividade econômica - danos morais devidos - valor da indenização adequadamente fixado - ação julgada procedente - recurso provido para esse fim.

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