TJSP 2065258-88.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização - pretensão de depósito em valor inferior ao valor efetivamente transferido para a conta pelo réu - elementos carreados aos autos insuficientes para aferir a probabilidade do direito alegado - requisitos previstos no art. 300 do CPC não preenchidos - necessidade de oportunizar o contraditório