TJSP 2182389-21.2020.8.26.0000
PROCESSUALAgravo de instrumento - execução de título extrajudicial - impugnação à penhora - penhora fixada em 10% do faturamento sobre as fontes particulares - insurgência aduzindo existência de constrições prévias - ausência de prova de que as penhoras são satisfativas - alegações genéricas de inviabilidade do exercício da atividade empresarial - ônus da executada de demonstrar que a nova constrição pode