TJSP 2029337-68.2021.8.26.0000

Agravo de instrumento - ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de indenização - gratuidade processual - indeferimento de plano - aplicação do art. 99, §2° do Código de Processo Civil - necessidade de oportunizar à autora a comprovação do preenchimento dos pressupostos processuais - decisão anulada de ofício - pedido de sustação liminar de protesto - elementos carreados