TJSP 2029475-69.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - instauração de cumprimento provisório de sentença - impossibilidade - cabimento somente se recurso fosse desprovido de suspensividade - art. 520 do CPC - apelação interposta dotada de efeito suspensivo - art. 1.012, "caput" do CPC - título ainda inexigível - cumprimento provisório de sentença extinto em razão de ser prematuro - agravo provido para esse fim.