TJSP 2078217-91.2021.8.26.0000
PROCESSUALAgravo interno - decisão monocrática que entendeu pela não comprovação dos requisitos legais para concessão da gratuidade - determinação para recolhimento do preparo recursal - razões que não convencem do desacerto da decisão recorrida - decisão mantida - recurso improvido.