TJSP 2049947-91.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - pedido de pesquisa e bloqueio no sistema BACENJUD de ativos financeiros em nome do cônjuge do executado - possibilidade desde que resguardada a metade do saldo eventualmente encontrado que constitui a meação da esposa, e desde que os valores não sejam provenientes dos proventos do trabalho pessoal do cônjuge - art. 1.659,VI do Código