Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-29publicado em 2022-09-02
PROCESSUAL
Agravo interno - gratuidade processual indeferida - documentos insuficientes para demonstrar o preenchimento dos requisitos para a concessão da benesse - decisão mantida - agravo improvido.