Decisão · TJSP

TJSP 1115168-97.2018.8.26.0100

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-03-29publicado em 2022-09-05

CIVIL

Ação de cobrança - apelo da ré NORPAL - deserção - subempreitada - ausência de contrato verbal - cerceamento de defesa não configurado - elementos probatórios que não comprovam a existência de relação jurídica com a dona da obra - ilegitimidade passiva - ação julgada extinta, sem apreciação do mérito, em relação à CÉLULA - recurso da ré CÉLULA provido para esse fim - recurso da ré NORPAL não

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