Decisão · TJSP

TJSP 1013110-73.2019.8.26.0005

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-04-12publicado em 2022-09-05

GERAL

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com danos morais - revogação da gratuidade processual afastada - ausência de elementos aptos a infirmar os documentos comprobatórios da hipossuficiência econômica - proposta de adesão a cartão - valor composto por débitos oriundos de dois cartões de crédito - ausência de prova da manifestação de vontade da autora quanto ao cartão "Mais!",

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