TJSP 1022660-27.2017.8.26.0405

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais - autora que não nega a existência da relação jurídica - desnecessidade de juntada do contrato de adesão ao produto - faturas de cartão de crédito que, diante de tais circunstâncias, mostram-se aptas a comprovar a origem do débito - valor objeto do apontamento que considerou os encargos incidentes sobre o