Decisão · TJSP

TJSP 0048600-66.2011.8.26.0002

Rel. Coutinho de Arruda16ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2022-05-24publicado em 2022-09-05

CIVIL

Ação indenizatória de danos materiais, morais e estéticos - contrato de transporte de passageiros - cooperativa que atua como permissionária do serviço de transporte público - responsabilidade objetiva - art. 37, §6º da Constituição Federal - legitimidade passiva - lesões sofridas pela autora em razão do fechamento das portas do veículo pelo condutor do veículo - evento danoso e lesões - fatos

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