TJSP 0000988-72.2015.8.26.0106
PROCESSUALExecução - citação não realizada - falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo - art. 485,IV do Código de Processo Civil - desnecessidade de intimação pessoal - ação julgada extinta - sentença mantida - recurso improvido.