TJSP 0000777-76.2003.8.26.0358

Ação revisional de contrato - contrato de abertura de crédito em conta corrente - cerceamento de defesa não configurado - capitalização de juros - inocorrência em razão da espécie de contrato - taxa de juros - ausência de demonstração de abusividade em comparação à taxa média de mercado - encadeamento de contratos que, por si só, não configura abusividade - comissão de permanência, IOF e demais