TJSP 2202023-03.2020.8.26.0000

Agravo de instrumento - tutela de urgência - tutela cautelar indeferida - pedido de redução do valor das mensalidades escolares - art. 300 do Código de Processo Civil - requisitos não preenchidos - elementos carreados aos autos que não propiciam, em cognição sumária, aferir a probabilidade do direito alegado - imprescindível o exercício do contraditório e a regular instrução processual - tutela